CONDIÇÕES GERAIS – POWER TAN
As presentes Condições Gerais regulam os termos e condições de funcionamento da loja online Power Tan, propriedade e gestão de
Power Tan Unipessoal LDA, NIPC 510531024, com sede em Rua Nova de Senra nº 162,
4770-503 Ruivães VNF (adiante “Power Tan”).
A Power Tan disponibiliza uma plataforma digital através da qual clientes profissionais verificados podem aceder, solicitar e adquirir
equipamentos de solário, consumíveis e serviços associados exclusivamente em regime B2B.
Ao utilizar a plataforma Power Tan, o cliente declara aceitar integralmente os Termos e Condições aqui descritos, assim como a Política de
Privacidade em vigor. Caso não concorde – total ou parcialmente – não deverá realizar compras na Power Tan.
Atualizações das Condições
A Power Tan reserva-se o direito de alterar ou atualizar estas Condições Gerais a qualquer momento, sem aviso prévio.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
Informação de Produtos e Preços
A Power Tan disponibiliza descrições, especificações, imagens e/ou vídeos de cada produto apresentado, comprometendo-se a garantir clareza, rigor e a corrigir eventuais erros com a maior brevidade possível.
Os preços são apresentados de forma clara, incluindo IVA aplicável e quaisquer custos adicionais, como portes de envio, apresentados durante o checkout.
A informação relativa a produtos, preços, campanhas, conteúdos, imagens, vídeos e serviços pode ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio.
Propriedade Intelectual
A loja online Power Tan, o seu domínio, design, textos, imagens, vídeos e todo o conteúdo disponibilizado são propriedade de Power Tan Unipessoal LDA ou foram devidamente licenciados, encontrando-se protegidos por direitos de autor e legislação conexa.
Qualquer reprodução, utilização, cópia, modificação ou divulgação de conteúdo escrito, visual ou audiovisual carece de autorização prévia e escrita da Power Tan.
O cliente compromete-se a não praticar qualquer ato que viole direitos de autor ou legislação aplicável.
A Power Tan não pode ser responsabilizada por uso indevido desses conteúdos pelo cliente.
Métodos de Pagamento
A Power Tan disponibiliza atualmente o seguinte método de pagamento:
- Transferência Bancária
Após confirmação do pagamento, a Power Tan procede à validação interna para processamento e expedição da encomenda.
O cliente recebe um email de confirmação e a respetiva fatura.
Condições de Compra
Disponibilidade de Produtos
Todos os produtos e serviços apresentados na Power Tan podem ser adquiridos, salvo rutura de stock, disponibilidade limitada ou produtos fabricados por encomenda. A disponibilidade pode ser alterada sem aviso prévio, sendo devidamente assinalada.
Caso um produto deixe de estar disponível após a conclusão da compra, a Power Tan compromete-se a contactar o cliente com a máxima brevidade possível.
Taxas e Impostos
Os preços apresentados encontram-se em Euros (€) e incluem as taxas de IVA aplicáveis, de acordo com a legislação portuguesa.
Cancelamento de Encomendas
O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda enquanto esta se encontra em processamento, através do email:
info@powertan.pt
Se o pedido de cancelamento ocorrer após a expedição, o cliente poderá recusar a entrega. A Power Tan não se responsabiliza por atrasos no tratamento de cancelamentos.
A Power Tan reserva-se o direito de não processar encomendas ou devoluções em casos de dados inconsistentes, suspeita de fraude, conduta inadequada do cliente ou questões técnicas fora do seu controlo.
Direito de Livre Resolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.
O pedido pode ser feito por email para:
info@powertan.pt
Em caso de livre resolução, o cliente deve devolver o produto e todos os acessórios e ofertas incluídos.
A Power Tan reembolsa o valor pago no prazo máximo de 14 dias após receção da devolução acompanhada da fatura e prova de pagamento.
O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso.
Todo o processo cumpre o Decreto-Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações relativas a produtos, serviços ou qualquer questão relacionada com a Power Tan através do email
info@powertan.pt ou do Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt
Responsabilidade
Ao criar e utilizar uma conta na Power Tan, o cliente é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta.
A Power Tan não poderá ser responsabilizada por falhas técnicas, interrupções, divulgação indevida por terceiros ou outros fatores que possam impedir o correto funcionamento da loja online.
A Power Tan não se responsabiliza por danos direta ou indiretamente relacionados com o uso ou impossibilidade de uso dos produtos ou serviços disponibilizados, incluindo atrasos ou imprevistos na entrega.
Tratamento de Dados Pessoais
Consulte a Política de Privacidade e Cookies para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais.
Lei Aplicável – Jurisdição
O presente contrato é regido pela Lei Portuguesa e legislação nacional aplicável.